Descrição do conteúdo de cada link informativo contido no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parelhas:
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ORÇAMENTO E FINANÇAS:
* Prestações de Contas:
No link prestação de contas é possível acompanhar, mês a mês, informações sobre:
• O saldo financeiro relativo ao mês anterior ao pesquisado;
• O valor do repasse do Duodécimo referente ao mês acessado;
• O valor total destinado ao pagamento de Subsídios dos Vereadores;
• O valor total do pagamento dos Cargos Efetivos e Comissionados;
• Valor total dispendido ao pagamento de empréstimos consignados realizados pelos servidores e Vereadores
• Valor total dos pagamentos ao INSS (cotas do segurado e cotas patronais);
• Valor mensal destinado ao pagamento de diárias;
• Valores totais pagos às pessoas jurídicas que prestam serviço à Câmara Municipal de Parelhas no mês em referência;
• Outros pagamentos fixos desta Casa Legislativa.
* Relatórios de Gestão Fiscal:
Conforme normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, a Câmara Municipal de Parelhas possui tão somente a obrigatoriedade de envio da versão simplificada do Relatório de Gestão Fiscal – RGF).
Desse modo, o link em questão contém tão somente os Relatórios de Gestão Fiscal em sua versão simplificada.
* Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Contém o texto integral das últimas LDOs aprovadas pela Câmara Municipal
* Lei Orçamentária Anual:
Contém o texto integral das últimas LDOs aprovadas pela Câmara Municipal
* Plano Plurianual:
Contém o texto integral dos últimos PPAs aprovados pela Câmara Municipal
* Quadro de Detalhamento de Despesas:
Contém a cópia integral dos últimos QDDs da Câmara Municipal
2. LICITAÇÕES E COMPRAS DIRETAS:
* Licitações:
Contém informações sobre as licitações abertas, em andamento e encerradas da Câmara Municipal de Parelhas.
A OBTENÇÃO DA ÍNTEGRA DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO PODERÃO TAMBÉM SER SOLICITADAS ATRAVÉS DO TELEFONE (84) 3471-3474, OU DO E-MAIL:
* Compras Diretas:
a) Dispensas: Contém informações acerca de todas as compras e contratação de serviços realizados pela Administração da Câmara Municipal mediante procedimento de dispensa de licitação.
b) Inexigibilidades: Contém informações acerca de todas as compras e contratação de serviços realizados pela Administração da Câmara Municipal mediante procedimento de inexigibilidade de licitação.
3. RECURSOS HUMANOS:
* Relação dos Servidores da Câmara: Contém a relação de todos os servidores que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Parelhas, bem como as informações pertinentes aos cargos por eles ocupados, data de admissão, remuneração, gratificações, situação funcional, contratos temporários e servidores cedidos a outro órgão.
Além da listagem supra, o tópico também traz cópia das leis afetas ao desempenho dos servidores desta Casa Legislativa, quais sejam:
* Estatuto Jurídico do Servidor Municipal
* Lei Complementar nº 058/2017
4. ATOS ADMINISTRATIVOS
Contém os atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa. Tais documentos estão divididos nas classes abaixo:
* Portarias
* Atos da Presidência
* Resoluções
* Decretos Legislativos
5. PLANOS DE CARREIRA E ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS:
A Câmara Municipal de Parelhas ainda não possui plano de carreira para seus servidores.
Desse modo, o presente tópico conta tão somente com cópia da legislação atinente à matéria, a saber:
* Estatuto Jurídico do Servidor Municipal
* Lei Complementar nº 058/2017
6. CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS:
Contém a totalidade dos contratos e convênios celebrados pela Câmara Municipal de Parelhas no uso de sua capacidade de autoadministração.
7. ATAS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS: Contém, ano a ano, as cópias das Atas das Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias realizadas pela Câmara Municipal de Parelhas.
8. LEIS MUNICIPAIS: Contém o repositório da legislação do Município de Parelhas. Ao clicar neste link, o cidadão será remetido a link externo extraído do site da Prefeitura Municipal.
9.LISTAS CONSOLIDADAS DE CREDORES: Listas mensais contendo a totalidade dos credores da Câmara Municipal de Parelhas. Publicadas em obediência ao art. 19, parágrafo único, da Resolução nº 032/2016-TCE/RN.
10.CUSTOS COM DIÁRIAS E PASSAGENS: Contém Portarias e/ou demais documentos atinentes aos gastos da Câmara Municipal com passagens e diárias concedidas aos Vereadores e Servidores.
ÍNDICE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA