NOTA DE ESCLARECIMENTO


Acerca de notícia veiculada pelo Blog Robson Pires no último dia 14 de abril sobre da contratação de empresa visando a prestação do serviço de taxi por “sobreaviso”, o Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, tem a informar a população de Parelhas o seguinte:


1. De acordo com a sistemática da Lei nº 8.666/93, a contratação de empresas para prestação de serviços aos órgãos públicos de forma geral, necessita possuir um valor estimado, que sirva como limite máximo de gastos para o objetivo do contrato;


2. No caso da contratação da Empresa “Reginaldo Pereira do Nascimento 67266215404 – ME”, o setor responsável pela viabilização dos processos de licitação e dispensa da Câmara Municipal de Parelhas estimou o VALOR GLOBAL da contratação, passível de ser utilizado durante todo o ano de 2021, como sendo o de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).


3. Ou seja, tal valor não se refere à cifra paga mensalmente ao prestador de serviço, nem mesmo é paga a este de forma adiantada, mas tão somente após a realização de eventual viagem com servidores ou Vereadores desta casa, sempre que necessário para cumprimento de demandas e participação em eventos de interesse público.


4. Necessário se faz ponderar, igualmente, que a contratação foi realizada apenas a partir do mês de abril, e deverá estender-se até dezembro, e somente será dispendido qualquer valor após efetivamente prestado o serviço pelo contratado.


5. Importante mencionar que pretendemos zelar pelos gastos com o dinheiro público, sobretudo no atual momento, em que a pandemia do Coronavírus assola famílias e ceifa vidas ao nosso redor.


6. A bem da verdade, repudiamos qualquer notícia falsa acerca da atual gestão do Poder Legislativo, na medida em que dia a dia estamos trabalhando para economizar em todos os nossos setores visando, num futuro próximo, iniciar estudos para a realização de novo concurso público, bem como a construção de uma sede própria.

Assim sendo, considerando estarem esclarecidas as inverdades que circulam nas redes sociais desde a data de ontem, reafirmamos nosso perene compromisso de bem servir ao povo, zelar pelos seus interesses e servir de canal entre este e o Poder Executivo.



Parelhas/RN, 15 de abril de 2021



ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

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