COMUNICADO OFICIAL


O Exmo. Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, vem a público informar o seguinte:

1. O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Tiago Almeida, remeteu recentemente a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 007/2021, no qual visa instituir infrações administrativas relativas ao descumprimento de normas sanitárias que visem minimizar a disseminação do Corona vírus;

2. Com escopo no Regimento Interno da Câmara Municipal, havíamos aprazado a realização de Sessão Extraordinária para o dia 19 de março de 2021, às 15h, de vez que o ofício firmado pelo Chefe do Executivo Municipal solicitava a aprovação do Projeto com a quebra de trâmites regimentais, já que a matéria ostenta caráter de urgência/urgentíssima;

3. No entanto, em que pese a urgência do tema e os altos índices de contágio do Corona vírus em nosso Município, entendemos por bem proceder o cancelamento da audiência pública previamente designada, de modo que o mencionado projeto de lei possa ser melhor estudado pelos Vereadores que compõem a nossa Casa Legislativa, após o que poderão ser acolhidas tantas sugestões quantas as que se façam necessárias para que o referido Projeto, já que tendente a afetar diversos setores da sociedade, possa ser melhor discutido e, assim, sirva com mais eficiência ao bem comum;

4. Outrossim, garantimos desde já que exerceremos com o maior zelo possível nosso papel de canal aberto com a sociedade. Em virtude de tal desejo é que pretendemos contatar os mais diversos setores sociais com vistas ao levantamento de dados e sugestões que possam se somar à concretização de um futuro diploma legal que se amolde aos desejos da população de modo geral e contribua para a diminuição de casos de Covid-19 no Município de Parelhas.

Cientes da importância da missão da Câmara Municipal enquanto produtora de diplomas normativos justos e democráticos, manifestamos nossos mais sinceros votos de estima a cada cidadão e cidadã parelhense.

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