A vereadora Cleidinha (MDB) solicita do Executivo municipal a aplicação da Lei Federal n° 13.935, que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Na justificativa a vereadora esclareceu que pelo texto da Lei, as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, que deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
O prazo implementação e cumprimento da nova lei foi de um ano, sendo que o sistema de ensino do município de Parelhas ainda não colocou em pratica a referida lei. Pelo exposto, peço ao Poder Executivo o pronto atendimento desta reivindicação, e peço aos nobres pares o apoio na aprovação desta meteria.