e-SIC

O e-SIC da Câmara Municipal de Parelhas se trata de ferramenta eletrônica (formulário) por meio da qual poderão ser realizados todos os pedidos de informação dirigidos ao Poder Legislativo municipal, desde que estejam amparados pela Lei nº 12.527/2011.

Em obediência à Resolução nº 006/2021-CMP, os requisitos a serem preenchidos para solicitação de acesso à informação são os seguintes:

  1. o nome do requerente;

  2. número de documento de identificação válido (CPF);

  3. o endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida; e

  4. a especificação completa, clara e precisa da informação ou do documento desejado.

A servidora atualmente nomeada para o desempenho da função de tratamento das informações do e-SIC é a Sra. Francimara Alves dos Santos Molina, ocupante do cargo de Assessora Jurídica (c.f. Portaria nº 084/2021).

Para acesso ao formulário de solicitação de informações pelo e-SIC, acesse a aba CONTATO na página inicial do site.